Pelo fato de ele ter nascido no exterior], a CF/88 descreve as regras para ser um brasileiro nato , e assim ocupar cargos privativos dos brasileiros natos .
Ainda acho pouco. Uma vez ao ano? O Estatuto da criança e do adolescente... A LDB...os pais são responsáveis pela frequência do filho e acampamento na escola, mas se estão doentes, como pode abater